07/03/2022
Matéria está sendo discutida na Comissão de Educação
Um pedido de vista formulado nesta segunda-feira (07) na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná adiou a votação do projeto que proíbe a exigência do passaporte da vacina no Estado do Paraná. O pedido de vista foi realizado pelo deputado Professor Lemos (PT). O relator do texto, deputado Luís Fernando Guerra (PSL), concedeu parecer favorável ao projeto. A Comissão de Educação volta a se reunir nesta terça-feira (08), após a sessão plenária, para discutir a proposição.
O projeto de Lei veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, independentemente da capacidade de público do local. Tramitando em regime de urgência, o texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
Guerra ressaltou que a liberdade é uma garantia individual e uma cláusula pétrea da Constituição brasileira. De acordo com o relator, muitos pais se utilizaram o direito de não vacinar seus filhos.