Anvisa tem 30 dias para decidir sobre importação da vacina russa Sputnik V

13/04/2021


O prazo definido pelo STF é contado a partir de 29 de março



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu nesta terça-feira prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre o pedido do governo do Maranhão para importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a Covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya da Rússia.


O prazo definido pelo ministro é contado a partir de 29 de março, data do protocolo do pedido de autorização excepcional de uso e de importação da vacina e que também foi definido pela Lei 14.124/2021. Pela decisão, se o prazo de análise não for cumprido pela Anvisa, o governo local fica autorizado a importar o imunizante e fazer a aplicação na população “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.