13/09/2021
Proposta prevê respeito ao Plano Nacional de Imunização
A Assembleia Legislativa aprovou a proposta que regulamenta a aplicação, quando necessária e autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da dose complementar da vacina contra a Covid-19, para a efetividade da imunização da população paranaense. O projeto de lei 358/2021, assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), passou em primeira e em segunda votações em duas sessões plenárias.
O texto avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentado pelo relator da matéria, deputado Nelson Justus (DEM). Pelo projeto, as doses complementares respeitarão a forma e a ordem pré-estabelecida pelo Plano Nacional de Imunização - PNI e pelo Plano Estadual de Vacinação da Secretaria de Estado da Saúde. Ainda segundo a proposta, após concluídos os estudos conduzidos pela Anvisa e comprovada sua necessidade, a Secretaria de Estado da Saúde poderá recomendar a aplicação de dose complementar de imunizantes contra a Covid-19.
Havendo necessidade, diz o projeto, a aplicação de vacinas contra a Covid-19 poderá ser realizada de forma periódica a critério da Secretaria de Estado da Saúde.