Assembleia aprova redução de repasses do governo ao Paraná Previdência

16/06/2021


Oposição contestou proposta do governo para o fundo de pensão



A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, projeto do governo que muda o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná (RPPS) - e reduz a contrapartida da contribuição previdenciária patronal ao Paraná Previdência - fundo de aposentadoria dos servidores públicos. A proposta foi aprovada por 37 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção. Já durante a sessão extraordinária, também realizada hoje, a matéria recebeu emendas de plenário e, com isso, retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


O deputado Professor Lemos (PT) afirmou que a proposta reduz os aportes do Estado a título de custeio suplementar aos fundos previdenciários e os valores que o Estado deve repassar à previdência estadual.


“A reforma da previdência de 2019, que aumentou de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores, onerou de uma forma muito violenta o funcionalismo. Este aumento de 3% resultou em um implemento de R$ 4 bilhões nos fundos previdenciários relativos à contribuição dos servidores da ativa, R$ 4,5 bilhões relativos aos aposentados e pensionistas e mais de R$ 6,1 bilhões referente à contribuição do Estado.


Agora que o governador percebeu que teremos um superávit de R$ 14,6 bilhões nos fundos previdenciários, mandou um projeto para a Assembleia propondo que o Estado seja desonerado da contribuição previdenciária, mas manteve a contribuição do servidor público, que teve o salário reduzido”, disse.