Assembleia emite nota sobre votação de projeto do lixo

28/07/2022


Deputados derrubaram veto do governador sobre a lei



Em defesa da maioria de seus representantes, a Assembleia Legislativa do Paraná repudiou as matérias veiculadas na mídia a respeito do projeto que trata da legislação do lixo no Paraná. De acordo com nota divulgada ontem, a direção da Casa esclarece que o projeto de lei foi aprovado pelo Plenário em quatro turnos de votação.


“A redação original foi alterada substancialmente, por meio de emenda, após amplo debate com técnicos e especialistas no assunto. Ao contrário do que induz as reportagens, o projeto de lei não libera de forma indistinta a importação de lixos de outros Estados. O texto aponta que qualquer movimentação dessa natureza deve ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes”.


De acordo com a nota ainda, “a legislação moderniza os parâmetros ao permitir ao Estado a gestão dos resíduos sólidos de uma maneira coordenada. Repudia-se, portanto, qualquer alegação de que a proposta aprovada atenda interesses particulares em detrimento do interesse público”.