Assembleia vota projeto que pune fura-fila da vacina

10/03/2021


Matéria recebeu parecer favorável e pode ir a plenário



O projeto de lei que trata das penalidades para quem burlar a prioridade de vacinação estabelecida pelo Poder Público teve o parecer favorável aprovado por unanimidade pelos deputados membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) Assembleia Legislativa do Paraná durante a reunião desta terça-feira (09). O projeto lista uma série de penalidade para quem furar a fila de vacinação, como o impedimento de receber a segunda dose, veto para benefícios ou incentivos fiscais e multa.

Com a aprovação da constitucionalidade e legalidade, a matéria está apta para tramitar em outras Comissões da Casa.


O projeto é de autoria dos deputados Requião Filho (MDB) e Fernando Francischini (PSL). O texto foi aprovado na CCJ na forma de um substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Tadeu Veneri (PT).

As penalidades para o infrator poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato. Quem burlar a ordem de vacinação pode pagar multa que pode variar entre 50 a 500 Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR).