Bolsonaro faz ameaça de Congresso derrubar veto sobre absorventes

10/10/2021


"Vou tirar dinheiro da Educação e da Saúde", disse o presidente



O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou neste domingo (10), em entrevista coletiva em frente ao Forte dos Andradas de Guarujá, no litoral de São Paulo, que caso o Congresso Nacional derrube o veto dele no PL que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, ele irá "tirar o dinheiro da Educação e da Saúde" para custear a ação.


A decisão de vetar a distribuição gratuita dos itens de higiene foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União". Bolsonaro argumenta que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio sendo, portanto, inconstitucional.


A proposta, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT), foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente. Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:


estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.


Quando questionado sobre o veto no projeto de lei, Bolsonaro afirmou que "a inteligência pode ser usada para o bem ou para o mal", se referindo à deputada autora do projeto. "Quando apresenta um projeto, tem que mostrar o custeio. Se eu sancionar eu estou em curso, em crime de responsabilidade com o artigo 85 da Constituição, processo de impeachment", justificou.


Segundo o presidente, a despesa causada pela distribuição dos absorventes higiênicos é maior de R$ 100 milhões. "Ela colocou em distribuição gratuita, mas não é uma cegonha que vai levar a todo mundo", disse Bolsonaro. "Se o Congresso derrubar o veto do absorvente eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação, tem que tirar de algum lugar".


Além disso, Bolsonaro voltou a criticar a CPI da Covid e as medidas restritivas adotadas pelos governadores durante a pandemia, alegando que as ações restritivas adotadas em prevenção ao novo coronavírus estão refletindo negativamente na economia e causando a inflação.


O presidente voltou a discursar a favor do marco temporal na demarcação de terras indígenas - dizendo que, se a medida for derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, "acabou o Brasil" - e a levantar dúvidas sobre a eficácia das vacinas contra a Covid-19, além de argumentar a favor do uso de remédios para o tratamento precoce da doença.