Bolsonaro sanciona medida de privatização da Eletrobras

13/07/2021


Presidente vetou artigo que proibia extinção de subsidiárias



O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do "Diário Oficial da União" (DOU).


Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.


O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo). A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.


Os principais pontos vetados pelo presidente previam:

que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto

proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras

obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano

obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão

obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado


Justificativas do presidente

O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações".


O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).


Segundo Bolsonaro, a medida "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras".


Por fim, em relação ao trecho que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo "viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas".