Câmara aprova PEC do auxílio emergencial em 2º turno

11/03/2021


A proposta não detalha os valores que serão pagos



A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Como já foi aprovada no Senado, a PEC segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.


A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio. Todas essas definições deverão constar de outro texto.