Câmara confirma perda do mandato do vereador Eder Borges

29/05/2022


Vereador foi condenado por disseminar fake news



Após reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta sexta-feira (27), em entrevista coletiva à imprensa da capital do Paraná, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), confirmou a perda do mandato do vereador Eder Borges (PP). Depois de assinada pela Mesa, a decisão será publicada no Diário Oficial do Município e a CMC iniciará o procedimento de convocação do suplente, obedecendo a relação oficial da Justiça Eleitoral. Alexandre Leprevost (Solidariedade), Flávia Francischini (União) e Mauro Ignácio (União) acompanharam Kuzma na entrevista coletiva.


É a primeira vez que a CMC aplica o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica do Município (LOM), que determina a perda de mandato ao parlamentar que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado” ou "tiver os direitos políticos suspensos". Após consultas à Procuradoria Jurídica do Legislativo e manifestações da Corregedoria e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, embasadas em certidão emitida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a Mesa determinou a aplicação do dispositivo. “Aqui se cumpre a lei”, disse Kuzma, após explicar toda a tramitação da perda do mandato aos jornalistas.


Segundo a certidão do TJ-PR, Eder Borges foi condenado pelo crime de difamação, conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em ação movida pela APP Sindicato. O ocorrido trata de uma situação anterior à eleição de Borges para a CMC, ainda em 2016, quando ele publicou em suas redes sociais um comentário sobre as ocupações das escolas pelos estudantes. Na semana passada, com a divulgação da representação contra ele dentro da CMC, Eder Borges protestou contra a situação durante a sessão plenária. “Um parlamentar eleito pelo povo não pode perder o mandato por causa de um meme”, reclamou.


“A Mesa Diretora, com o apoio de todos os vereadores, preza pela transparência e, com muita responsabilidade, neste e em outros casos, cumpre com o seu papel. Apuramos e vamos continuar apurando toda e qualquer manifestação que venha a ser feita contra parlamentares por suposta quebra de decoro. Seguimos com a nossa missão de representar o cidadão curitibano e defender os interesses da sociedade, buscando sempre o fortalecimento da democracia. O processo cumpriu todos os requisitos do Regimento Interno e foi conduzido da forma mais transparente possível”, garantiu Tico Kuzma.