Câmara de Curitiba revoga medidas restritivas contra Covid

16/11/2021


A medida revoga o distanciamento mínimo entre as pessoas nas filas



A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta terça-feira projeto que acaba com multa por filas sem distanciamento em estabelecimentos da Capital paranaense. A alegação do autor da proposta, o líder do prefeito na Casa, vereador Pier Petruzziello (PTB), era de que apesar da prefeitura já ter acabado, por decreto, essa medida restritiva, os comerciantes ainda poderiam ser multados pela fiscalização, já que a sanção está prevista na Lei Anticovid, que estabelecia as normas para o combate à pandemia da Covid-19 na cidade. Pela lei, a multa em caso de descumprimento vai de R$ 150 a R$ 150 mil, dependendo do tipo da infração e gravidade da ocorrência.


Os parlamentares também aprovaram emendas ao texto original que liberam reuniões de pessoas e eventos de massa na cidade. O projeto original revogava apenas o inciso 8º do artigo 3º da Lei Anticovid, acabando com a obrigatoriedade de distanciamento social de 1,5 metro nas filas dentro e fora dos estabelecimentos. O autor explicou que, apesar do decreto autorizar a normalização das filas, a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) seguia aplicando multas, em razão da lei municipal cobrar esse distanciamento. “Não adianta ter decreto que libera, se a lei ainda exige”, justificou.