Câmara de Curitiba terá comissão para revogar 3 mil leis

26/04/2021


Os vereadores pretendem revogar as leis que estão desatualizadas no município



A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) acatou, na sessão plenária desta segunda-feira (26), a constituição de uma comissão especial para debater o projeto que pretende revogar 3 mil leis ordinárias da capital. Conforme o requerimento, o colegiado será formado por 7 vereadores e terá o prazo inicial de duração de 180 dias.


A proposição foi acatada por unanimidade, com 32 votos favoráveis. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, caberá aos líderes a indicação dos membros das respectivas bancadas que integrarão a comissão especial, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos. O presidente e o relator do colegiado serão eleitos em sua primeira reunião.


A criação do colegiado especial já havia tramitado em plenário, em dezembro de 2019, mas o requerimento foi arquivado devido ao final da legislatura. Reapresentada pelo autor do projeto de lei, Professor Euler (PSD), a proposição foi instruída pela Procuradoria Jurídica da Casa e, na última terça-feira (20), recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).