Câmara estuda multar empresas por marketing abusivo

23/01/2022


Segundo projeto, prática pode resultar em perda do alvará



Para impedir que as pessoas sejam importunadas por telefonemas e mensagens indesejadas de marketing, o vereador Mauro Ignácio (DEM) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) determinando a criação de um cadastro para o bloqueio da propaganda abusiva. Cada usuário poderia cadastrar até três números no serviço digital de bloqueio e as empresas teriam 30 dias para cessar a comunicação indesejada.


Na justificativa, Mauro Ignácio cita a iniciativa Não Perturbe, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), em funcionamento desde 2019, que também é um serviço para que pessoas cadastrem telefones nos quais não desejam propaganda indesejada. Contudo, diz o vereador, a própria Anatel percebeu que a ferramenta tem tido resultados insatisfatórios, daí a necessidade de “endurecer as regras desse tipo de serviço”.


Para punir as empresas que desrespeitem os cadastros, é preciso que o cidadão notifique a Prefeitura de Curitiba do desrespeito ao bloqueio. Pela norma, as empresas têm 30 dias, após o cadastro dos telefones, para respeitar a manifestação e cessar os telefonemas e mensagens indesejadas. Quando o Executivo receber 1 mil queixas da mesma empresa, poderá aplicar punições mais duras contra elas. No caso da firma ter sede na cidade, ocorrerá o imediato cancelamento do alvará.