Câmara propõe divulgar por antecipação aumento da tarifa de ônibus

19/04/2021


Proposta está sendo debatida pelos vereadores



Qualquer aumento no valor da tarifa cobrada do usuário do sistema de transporte coletivo da capital poderá ter que ser comunicado pela administração pública como pelo menos 30 dias de antecedência. Isso é o que determina projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de iniciativa dos vereadores Professora Josete (PT) e Tico Kuzma (Pros).


Segundo os autores, a fixação do prazo legal antes da aplicação do novo valor tarifário pretende garantir o direito do consumidor – neste caso, o usuário do transporte – à informação. “A medida possibilita tempo hábil para programação e organização por parte dos principais afetados, evitando o sacrifício de outras necessidades básicas e essenciais”, completa a proposição.


Para implementar o mecanismo de transparência, os vereadores querem acrescentar um parágrafo que regulamenta o sistema de transporte coletivo na capital.