04/07/2022
O modelo de tributação causa divergências no setor
O mercado de apostas esportivas está na expectativa para que a regulamentação do setor aconteça pelo menos antes da Copa do Mundo de 2022. O principal motivo é aproveitar o crescimento do interesse do público brasileiro pelos sites de apostas legais. O Governo estima que as apostas podem gerar R$ 700 milhões anualmente ao Tesouro.
"Já percebemos, inclusive, o impacto das apostas esportivas no esporte brasileiro. Muitos clubes da Série A do Brasileirão já recebem patrocínios de casas de apostas, o que estimula o debate sobre a temática. O próprio Flu tem parceria hoje com a gigante Betano".
Com o cenário econômico atual, apressar a regulamentação pode ser uma medida inteligente para aumentar a arrecadação no país. No entanto, o processo de aprovação pelo legislativo já vem se arrastando há algum tempo e ainda não há previsão de datas para que isso aconteça.
Alguns fatores levaram a esse atraso. Um deles foi a pandemia causada pelo Covid-19, no qual o mundo parou e, consequentemente, tudo que não era caráter de urgência no Governo foi pausado.
Outro fator foi a necessidade de mudar o modelo de tributação sobre as apostas, que causavam divergências no setor.
Nesse sentido, entender a evolução da legislação é um caminho para saber se finalmente teremos um mercado regulamentado em 2022.
A Lei 13.756/2018, que se refere às apostas esportivas no Brasil, foi sancionada em dezembro de 2018 pelo ex-Presidente, Michel Temer.
Com isso, as apostas esportivas se tornaram legais no país, mas se seguissem alguns requisitos. O principal deles era a tributação por cota fixa, o que não era muito vantajoso para o mercado.
Após algumas análises de especialistas, foi criada uma medida provisória para que o modelo de tributação passasse a ser sob o Gross Gaming Revenue – GGR, que consiste na arrecadação bruta menos a premiação paga a apostadores, que se enquadra mais ao que é praticado no mercado internacional.
A medida provisória se transformou na Lei 14.183 e foi sancionada em julho de 2021. Com isso, o mercado de apostas brasileiro terá uma tributação em torno de 20%, um valor mais atrativo para as operadoras e potenciais investidores.
O modelo atual da Lei de Apostas ainda prevê licenças apenas a casas de apostas brasileiras. Contudo, a mudança do modelo tributário, pode aumentar o interesse das casas de apostas internacionais, como Bet365 e Betano, em abrir operação no país.
Atualmente, a única forma de apostar nessas gigantes é online e usando servidores hospedados no exterior.