Concessionária de Pedágio terá que pagar R$ 100 mi por falta de duplicação

15/07/2021


Justiça determinou que Rodonorte deposite o valor como forma de caução



Uma decisão da Justiça Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, determinou que a concessionária Rodonorte faça um depósito caução de R$ 100 milhões como garantia da execução das obras de duplicação de 19 quilômetros remanescentes na PR-151. Segundo a Justiça, a duplicação do trecho em questão, localizado entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, estava prevista em contrato, mas não foi realizada.


Por isso, o objetivo da decisão é garantir que a obra saia do papel. O valor determinado pelo juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara de Ponta Grossa, é uma estimativa do valor atualizado da obra. Ainda conforme o magistrado, a concessionária tem até 30 dias para realizar o depósito, sob pena de ser multada diariamente em R$ 332.285,17.


Por meio de nota, a Rodonorte afirmou que ainda não foi notificada da decisão. Disse, ainda, que assim que tiver conhecimento, "irá adotar as medidas judiciais cabíveis para demonstrar ausência de qualquer inadimplemento contratual, bem como salvaguardar os direitos decorrentes da aplicação do contrato de concessão". O contrato de concessão da rodovia à concessionária encerra neste ano.