CPI consulta STF sobre direito ao silêncio da depoente

13/07/2021


Emanuela Medrades tinha direito a não responder sobre o que a incriminasse



O presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu nesta terça-feira, 13, consultar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre os limites do habeas corpus concedido para a diretora técnica da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades durante depoimento à comissão.


O Supremo havia concedido parcialmente um habeas corpus para a diretora da empresa para não se incriminar, mas senadores alegaram durante o depoimento que ela não poderia deixar de responder a perguntas que não a implicassem em crimes.


Houve até senadores que alegaram que ela estaria cometendo crime de desobediência ao não responder sequer qual seria a sua função na empresa.


Diante do impasse, Aziz suspendeu temporariamente a sessão da CPI para apresentar um recurso ao Supremo - chamado de embargos de declaração - com o objetivo de esclarecer até que ponto os senadores da CPI poderiam questionar a diretora da Precisa.


A empresa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, que fabrica a vacina contra Covid-19 Covaxin, é peça-chave nas investigações da CPI sobre suspeita de irregularidades nas tratativas para a aquisição desse imunizante pelo Ministério da Saúde.


Emanuela Medrades já teve seus sigilos quebrados pela CPI e, em breve fala à comissão quando disse que seguiria a recomendação de seu advogado e manteria-se em silêncio, disse que foi a comissão que a colocou como investigada ao aprovar a quebra de seus sigilos.