Especialistas debatem falta de vagas na educação infantil em Curitiba

02/06/2021


Debate foi realizado pela Câmara Municipal



“A educação infantil é a única etapa em que não é possível que a gente recupere e ofereça para as crianças em outro momento da vida. Se as crianças não tiverem acesso à educação infantil no presente, no momento em que elas tiverem idade de frequência, elas não terão direito em outro momento, porque a educação infantil é determinada pela idade da criança.” A frase, da professora e doutora em Estudos da Criança pela UFPR, Angela Scalabrin Coutinho, ilustra a temática da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última sexta-feira, 28 de maio. Ela e outros especialistas da área analisaram as dificuldades do acesso de bebês e crianças até 5 anos à educação pública na capital.


Com foco na meta 1 do PME - Plano Municipal de Educação (lei municipal 14.681/2015[P1] ), que prevê, em Curitiba, a universalização do acesso à pré-escola (para crianças de 4 a 5 anos), mas também do acesso à creche (para 0 a 3 anos), preferencialmente na rede pública, o debate foi coordenado de forma conjunta pelas vereadoras Carol Dartora e Professora Josete, ambas do PT. Na oportunidade, as parlamentares e convidados corroboraram da necessidade de fazer com que o Estado cumpra o dever de garantir uma educação infantil de qualidade e pública, para as crianças, que têm esse direito preservado na Constituição Federal.


“A educação infantil, a educação básica também é um direito das mulheres. A gente percebe esse direito sendo atacado, em todo momento de retrocesso político os primeiros direitos que são atacados são os das mulheres. A educação infantil se trata do direitos das mulheres, das mulheres trabalhadoras, que precisam garantir segurança e qualidade de educação para seus filhos”, refletiu Carol Dartora, logo na abertura da audiência pública.


Amália Tortato (Novo), que acompanhou toda a discussão, concordou com a vereadora, ao exemplificar que, “normalmente quem sai do mercadod e trabalho para cuidar da criança em casa é a mãe”. “A luta [pelo acesso à educação também] é das mulheres, principalmente das mulheres de baixa renda, [pois] se a mulher tiver no mercado de trabalho, haverá um incremento na renda familiar”. Segundo Angela Coutinho, a busca por esse direito passa não só pelas mães, mas também pelas próprias crianças, “que têm cidadania desde quando nascem, com direitos previstos como prioritários na sociedade”.


Porém, continuou a especialista em Políticas para Crianças, quanto menor é a criança, menos políticas públicas existem e, por consequência, menor é a valorização deste direito. “Quanto menor a criança, menor é o status social de quem trabalha com ela, menor é o salário das professoras que atuam com essas crianças e menores são as condições de oferta desta educação infantil. Então é fundamental entendermos que todas as crianças, desde bebês, têm os mesmos direitos ao acesso à educação infantil, de qualidade, e são cidadãs e sujeitos públicos.”


Para embasar esse argumento, Angela Coutinho, que é do Fórum da Educação Infantil do Paraná (Feipar), resgatou dados do Censo Escolar de 2019 de Curitiba, que revelam que apenas 33.042 crianças de 0 a 3 anos – de uma projeção populacional de 94,3 mil para 2017 – estavam matriculadas na rede de educação da capital (sendo 50,5% das vagas em rede pública e 49,5% na privada). Ao fazer este recorte na rede municipal, a deficiência de acesso ainda é mais latente: apenas 0,3% dos bebês até 1 ano; 18% dos bebês de 1 ano; 34% das crianças de 2 anos; e 48% das crianças de 3 anos foram atendidas naquele ano. “Quanto menores as crianças, mais excluídas estão das políticas públicas educacionais de Curitiba”, completou.


Após reforçar que mães e crianças precisam desses espaços públicos de “compartilhamento”, que são as creches e pré-escolas, a pesquisadora alertou para outro problema da educação infantil pública de Curitiba. A desigualdade ultrapassa a idade dos pequenos, chegando à distribuição territorial. Conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a capital tem 55 áreas de ponderação, com características aproximadas em relação aos grupos populacionais e condições de infraestrutura de vida das pessoas. Em 31 dessas áreas, faltam vagas para crianças abaixo dos 12 meses de vida; em 13 delas, faltam vagas para bebês a partir de 1 ano; já quando se trata de crianças de 2 anos, faltam vagas em 11 áreas de ponderação; e quando se trata de crianças de 3 anos, há falta de vagas em 10 áreas.


“Curitiba tem uma área significativa de crianças de 0 a 3 anos que se encontram em regiões com condições bastante precárias (moradia, renda per capita e ocupação da mãe que é responsável pelo domicílio). As bordas do município, sobretudo da região sul, são as mais afetadas em questão de desigualdade. E quanto mais para o miolo [centro], ou subindo ao norte, as condições ficam um pouco melhores”, resumiu Angela Coutinho.