Estados aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis

29/10/2021


Medida tenta conter a alta do preço dos combustíveis



O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou nesta sexta-feira o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A informação é do Ministério da Economia.


Segundo a pasta, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.


A medida ocorre em meio à pressão de associação de caminhoneiros, que confirmaram uma greve a partir da próxima segunda-feira, 1º de novembro, em protesto ao aumento no preço dos combustíveis.


Em uma reunião realizada na Câmara dos Deputados por videoconferência, representantes dos caminhoneiros reiteraram aos parlamentares que a greve está mantida.


"Apresentamos a agenda, questionamos a política de preços dos combustíveis da Petrobras, pedimos apoio aos deputados nas pautas e reforçamos a greve para o dia 1º. O recado foi dado", disse o presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plínio Dias.


Na prática, com a decisão o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados fica congelado até final de janeiro, não importando o preço praticado pela Petrobras. Na regra atual, a atualização de preço médio é feita de 15 em 15 dias, alimentado a alta dos combustíveis.


Como revelou o Estadão/Broadcast, essa medida é uma tentativa dos Estados de ganharem tempo para que o projeto aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança, não passe no Senado jeito que foi aprovado pelos deputados.


A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que numa votação relâmpago em meados de outubro passou como um trator sobre os governadores e conseguiu aprovar o projeto com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários.


Não deu tempo nem mesmo de os Estados fazerem uma mobilização. Lira comprou a campanha do presidente Jair Bolsonaro de colocar a culpa nos Estados pela alta dos preços.


O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.


Os governos regionais consideram que a aprovação do projeto foi uma resposta política e não econômica, que não resolverá o problema dos preços elevados dos combustíveis.


A saída foi buscar a aprovação desse congelamento agora, que vinha sendo costurado pelo ex-secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, que pediu demissão e foi exonerado nesta sexta do cargo. Funchal presidia o Confaz.