Fux diz que desobedecer decisões do STF é “crime de responsabilidade”

08/09/2021


Segundo o presidente do Supremo, o tribunal não aceitará ameaças



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se for confirmada, configura “crime de responsabilidade” “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou Fux.


“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte”, disse Fux.


Segundo o presidente do Supremo, o tribunal não aceitará ameaças. “Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”, concluiu.