Fux, Lira e Pacheco discutem solução para os precatórios

31/08/2021


Presidente do STF propôs teto no orçamento para pagamentos



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, reuniu-se nesta terça-feira com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), para discutir uma solução com o crivo do Judiciário para o pagamento de precatórios pelo Governo Federal. Na semana passada, Fux sugeriu uma fórmula que prevê um teto no orçamento do ano que vem para o pagamento dos precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.


Após o encontro de ontem, que ocorreu por solicitação de Lira e Pacheco, na sede do CNJ, em Brasília, Fux disse ainda as conversas estão numa etapa “ainda preliminar, muito embrionária”, mas que ele colocou o CNJ como “partícipe dessa questão nacional, como mediador”.


Pela proposta de Fux, o próximo orçamento para pagar precatórios ficaria limitado ao valor total desse tipo de dívida em 2016, corrigido pela inflação – algo em torno de R$ 40 bilhões. Qualquer quantia acima disso seria parcelado para pagamento em anos posteriores, no que Fux chamou de “microparcelmento”.