Governador irá sancionar Homeschooling no Paraná

02/10/2021


Pais poderão optar por deixar filhos estudando em casa



O governador Ratinho Junior, na manhã de sexta-feira (1º), confirmou que irá sancionar o projeto que institui homeschooling na educação básica no Paraná. A sanção vai acontecer em uma cerimônia no Palácio Iguaçu, na próxima segunda-feira (04), com a participação de pais educadores e entidades de apoio à prática e dos deputados coautores da proposta. A Secretária Estadual de Educação (SEED) terá prazo de 90 dias, contados após a sanção, para regulamentar a nova lei.


O texto que autoriza o ensino domiciliar, sob o encargo dos pais ou responsáveis, com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem por órgãos de ensino, garantirá segurança jurídica para as famílias que deixaram de estar no limbo jurídico, e por vezes tratadas como criminosas.


A prática não é obrigatória. Os pais poderão optar entre o ensino escolar ou o domiciliar. A escolha deverá ser comunicada a um órgão competente definido pelo Poder Executivo por meio de um formulário específico. Caberá aos Conselhos Tutelares supervisões periódicas para coibir qualquer tipo de abuso. Serão realizadas avaliações periódicas para avaliação do nível de aprendizado dos estudantes respeitando critérios determinados pelo sistema público.


Com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes, o texto proíbe a realização da prática do homeschooling por pais e responsáveis que tenham sofrido condenação por qualquer crime doloso contra a vida e os crimes cometidos na modalidade dolosa como os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescentes, na Lei Maria da Penha, crimes hediondos, entre outros.


O texto prevê a promoção da interação social das crianças e adolescentes que deverá ser desenvolvida, em no mínimo 8 horas mensais, por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados. A participação poderá ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias, como ainda, por qualquer outro meio idôneo.


Conforme levantamento realizado pela Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), o Brasil conta com mais de 18.000 estudantes em ensino domiciliar, sendo o método aplicado em 27 estados da federação. No Paraná é estimado que mais de 3 mil famílias praticam o ensino domiciliar.


Esse formato de ensino surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países. A modalidade é válida por exemplo nos EUA, Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia, Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na América Latina o ensino domiciliar é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.